Entrevista com Dr. Graciliano de Souza Cintra, advogado
1. O que é o chamado plano de saúde “falso coletivo”?
O “falso coletivo” ocorre quando o consumidor quer contratar um plano de saúde para si e para sua família, mas é direcionado pela operadora ou corretora a fazer a contratação por meio de um CNPJ, como se fosse um plano empresarial.
Na prática, porém, não existe uma coletividade real. Não há uma empresa contratando para empregados, nem uma associação representando seus membros. O que existe é uma família vinculada a um contrato formalmente empresarial, mas materialmente familiar.
Essa diferença é muito importante porque os planos individuais e familiares têm reajustes anuais limitados pela ANS, enquanto os planos coletivos empresariais não seguem o mesmo teto. Assim, a operadora utiliza a forma empresarial para fugir da regulação e aplicar reajustes muito superiores.
Por isso, o Judiciário tem reconhecido que deve prevalecer a realidade dos fatos, e não apenas o nome dado ao contrato.
2. Por que esse tipo de contratação prejudica tanto o consumidor?
O principal prejuízo está nos reajustes sucessivos e imprevisíveis. Muitas famílias aceitam esse tipo de contratação porque já não encontram planos individuais ou familiares disponíveis no mercado. O plano empresarial acaba sendo apresentado como a única alternativa.
O problema é que, depois de alguns anos, as mensalidades se tornam quase impossíveis de pagar. O consumidor fica diante de uma escolha cruel: ou compromete grande parte da renda familiar, ou perde o plano de saúde justamente quando mais precisa dele.
Em muitos casos, a família ainda é forçada a migrar para um plano inferior, com rede credenciada mais restrita. Isso não é uma escolha livre, mas uma verdadeira expulsão econômica do contrato original.
3. O Judiciário tem aceitado essa tese?
Sim. O Judiciário tem reconhecido o direito dos usuários de plano de saúde nesses casos, especialmente quando o contrato empresarial atende apenas a um pequeno grupo familiar, sem vínculo coletivo real.
A consequência prática é a possibilidade de reclassificar o contrato como plano individual ou familiar para fins de reajuste, aplicando os índices autorizados pela ANS. Além disso, os tribunais têm determinado a restituição dos valores pagos a maior nos últimos três anos.
Essa devolução, somada à redução da mensalidade, tem sido a salvação de muitas pessoas que se veem na iminência de perder o plano de saúde. Não se trata apenas de recuperar dinheiro, mas de permitir que a família continue tendo acesso à assistência médica privada.
4. Que mensagem fica para quem está pagando um plano empresarial contratado apenas para a família?
A mensagem principal é: vale a pena analisar o contrato. Se o plano foi feito por CNPJ, mas atende apenas ao núcleo familiar, sem empregados, sem grupo coletivo efetivo e sem poder real de negociação, pode haver um falso coletivo.
Nesses casos, aumentos muito acima dos índices da ANS não devem ser aceitos como algo normal. Cada situação precisa ser examinada com cuidado, a partir do contrato, dos boletos, dos percentuais de reajuste e da composição dos beneficiários.
O falso coletivo revela uma distorção grave do mercado: vende-se ao consumidor a aparência de um contrato empresarial, mas retira-se dele a proteção de um verdadeiro plano familiar. O Judiciário, ao corrigir essa prática, apenas impede que a forma contratual seja usada para esvaziar direitos básicos do consumidor.
Graciliano de Souza Cintra é advogado, mestre em Direito, pós-graduado em Direito Público, professor e palestrante, com atuação em Direito do Consumidor, Direito Médico e Direito da Saúde, em todo o Brasil.
