A prefeita do município de Lago da Pedra, Maura Jorge, comemora nos bastidores, de forma antecipada, o resultado das prestações de contas de sua gestão que ainda estão em fase de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A manifestação dela para alguns aliados ocorreu em razão da emissão do parecer pela desaprovação das referidas contas, porém, houve um pedido de vistas por parte do Procurador Geral.
As contas em questão referem-se ao exercício financeiro de 2023, que pós a regular autuação, foi submetida à apreciação instrutiva que anotou diversas ocorrências, consoante conforme o Relatório Técnico nº 12239/2024.
A prefeita até apresentou a sua defesa, no entanto, a Unidade Técnica considerou, via Relatório de Instrução Conclusivo nº 8576/2025, que muitas falhas ainda permanecera, sugerindo, por conseguinte a desaprovação da Prestação de Contas, nos termos do § 3º, III do art. 8º da LOTCE/MA.
Dentre as falhas estão; Falta de dados registrados de forma adequada no Balanço Financeiro, incluindo suas execuções e alterações. As demonstrações contábeis devem refletir de maneira apropriada a situação financeira e os fluxos de caixa da entidade, e foi observada uma carência de informações no demonstrativo apresentado na prestação de contas ao TCE-MA.
- Ausência de informações no Balanço Patrimonial, abrangendo suas execuções e modificações.
- Ausência de disponibilidade financeira do Município para adimplir suas obrigações com Restos pagar. Existência de deficit de execução orçamentária; Existência de Despesa com Pessoal acima do limite máximo estabelecido em lei; Destinação menor que 20% da receita resultante de impostos, compreendida proveniente de transferências, para Constituição do FUNDEB.
- A prefeita também não cumpriu o percentual mínimo de 53.07% (cinquenta por cento) dos
recursos da Complementação VAAT, na Educação Infantil, dentre outras falhas.
Especialistas em direito público e controle externo destacam que a análise das contas pelo Tribunal de Contas segue critérios técnicos e independentes, não sendo possível antecipar oficialmente o resultado antes da decisão colegiada. Porém, a prefeita já canta vitória, mesmo o Tribunal apontando a gravidade da situação.
