O titular do site Portal da Cidade de Coelho Neto, foi condenado pela Justiça em razão de publicar matéria com informações falsas e expôr dados pessoais da Sr. Viviane Vasconcelos, dentre eles: dados de Nome completo da Sra. Viviane e de sua companheira já falecida e o valor da sua remuneração que recebe mensalmente como pensionista. A matéria teve como título “Discussão entre pensionista e presidente do SINTASP gera polêmica”.
O juíz ao analisar detidamente a matéria jornalística e os argumentos deduzidos por ambas as partes e ao aplicar os parâmetros delineados pelo STJ, verificou a ocorrência de ato ilícito, consubstanciado no abuso da liberdade de imprensa conferida.
Isso porque, conforme se observa, a matéria jornalística ora questionada extrapolou os limites da informação, de modo a violar os direitos personalíssimos constitucionalmente chancelados.
“Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito para, manter a tutela de urgência deferida e condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE”.
O advogado Dr. Teônes Rodrigues comemorou a decisão em primeira instância, ele se dedicou de forma incansável para que a justiça pudesse ser feita e ressaltou que o portal não agiu com cautela, divulgando não só dados sensíveis da sua clientes, mas também a sua imagem de forma não autorizada.
