Planaltina, GO – Uma decisão judicial favorável ao pedido do advogado Pedro Henrique Souza determinou a remoção imediata de vídeos ofensivos veiculados nas plataformas Kwai e TikTok. A ação, movida por uma ofendida em caso de repercussão nacional, buscava a retirada de conteúdo zombeteiro e ofensivo que circulava nas redes sociais, explorando sua imagem e causando-lhe danos morais.
A sentença, proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Planaltina-GO, cidade do entorno de Brasília, pela juíza YANNE PEREIRA E SILVA reconheceu a necessidade de proteger a honra e a imagem da autora, determinando que a Joyo Tecnologia Brasil LTDA, responsável pelo Kwai e Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., administradora do aplicativo Tik Tok remova todos os vídeos especificamente indicados no processo, sob pena de sanções legais e multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
"Essa decisão representa uma vitória importante na luta contra a disseminação de conteúdo ofensivo e o cyberbullying", declarou o advogado Pedro Henrique Souza. "As redes sociais não podem ser um terreno livre para ataques à honra e à dignidade das pessoas."
A ação judicial teve como base o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece que os provedores de aplicação de internet só podem ser responsabilizados por conteúdo ofensivo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomarem as providências para tornar o conteúdo indisponível.
No caso em questão, a Justiça entendeu que, embora a responsabilidade inicial pelo conteúdo seja do usuário que o publicou, a plataforma tem o dever de agir prontamente para remover o material ofensivo após ser notificada judicialmente.
A determinação de retirada imediata dos vídeos ofensivos representa um importante precedente na proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente digital.
Com essa vitória, o advogado Pedro Henrique Souza reafirma seu compromisso com a defesa da promoção de um ambiente online mais seguro e respeitoso.
