O Prefeito de Duque Bacelar em exercício, Carlos Alberto Teixeira- Carreta, participa nesta sexta-feira em São Luís de um treinamento sobre Transparência da Gestão Pública na Visão do Controle Externo que está sendo promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM.
No treinamento o Auditor Jorge Lobo apresenta uma nova abordagem do controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a gestão do Orçamento público com foco na regularidade dos Portais de Transparência, legalidade das Contratações Públicas e na Gestão de Pessoas.
A participação do Poder Executivo Municipal neste evento é de grande importância para que os gestores, secretários, contadores e assessores jurídicos possam compreender as principais regras e normas para a alimentação do portal da transparência segundo as ferramentas e critérios do Tribunal de Contas.
Os mecanismos de transparência na gestão pública, a modernização do controle através do monitoramento dos sites municipais e estadual visam evitar o desperdício de recursos públicos bem como verificar o cumprimento do art. 48 e 48A da LRF , e do Decreto N º 7.185/10, com o objetivo de conscientizar os gestores sobre a relevância que uma gestão transparente traz não só ao poder público, mas a todos os cidadãos. Tais controles buscam fazer com que todos os servidores municipais e prestadores de serviço tenham uma sintonia em relação à responsabilidade fiscal e tributária do município e do estado.
