Em nova fiscalização no município de Coelho Neto, nesta quinta-feira (01), o PROCON/MA fiscalizou todos os bancos da cidade. Na ação, o Bradesco foi autuado por demora excessiva para atendimento, por manter 1 caixa de autoatendimento inoperante e não emitir senha com data e horário, contrariando a Lei Estadual 7.806/2002, com nova redação dada pela Lei Estadual 10.372/2015, a Lei Estadual 8.722/2007, a Lei Estadual 7.806/2002, e artigos 6º, III, 14 e 20, §2º, do CDC.
Já a agência do Banco do Brasil e a Lotérica da Caixa Econômica Federal não apresentaram irregularidades. Na fiscalização realizada pela equipe na semana anterior, após denúncias de consumidores, as agências do Bradesco e Banco do Brasil, além da Lotérica da Caixa Econômica Federal, foram autuadas a prestar esclarecimentos sobre a falha na prestação de serviço. Nesta nova fiscalização, o Banco do Brasil apresentou melhorias no atendimento.
Para o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, a humanização do serviço bancário é uma prioridade na gestão atual. “Todos os dias a equipe do PROCON/MA está nas ruas fiscalizando os bancos. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado e iremos estabelecer sanções todas as vezes que as irregularidades persistirem. Vamos continuar fiscalizando os bancos da cidade até que os serviços sejam oferecidos com qualidade para o consumidor,” disse.
O banco deve apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
Caso o consumidor identifique alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do PROCON/MA.
