Visando garantir que todas as determinações da Justiça Eleitoral a respeito da reforma na Lei Eleitoral sejam seguidas nas três cidades que compõe a Zona Eleitoral de Coelho Neto , membros da comissão estão realizando um trabalho de fiscalização em cima da poluição sonora gerada por carros de som que fazem a propaganda eleitoral nos municipios.
A Promotoria e o Cartório Eleitoral está participando das ações por determinação da Justiça Eleitoral e é a própria Justiça quem determina as ações que devem ser adotadas. É uma ação específica e coordenada pela Juíza Raques Castro. Nesta sexta-feira, a fiscalização educativa estava em Duque Bacelar.
A Lei define que o limite sonoro para estes veículos é de 80dB(decibéis) a 7 metros do veículo, e do período estipulado entre 7h às 22h. Outra orientação desta Lei é de Zona de Restrição que caracteriza como irregular o trânsito dos carros de som em áreas próximas a prédios públicos como escolas e hospitais.
Após essa fiscalização educativa os carros que foram pegos inrregular serão apreendidos, serão recolhidos ao pátio da Justiça Eleitoral. Os processos de apreensão e soltura dos veículos são determinados pelo órgão. Carros de candidatos que forem flagrados infringindo a orientações, estarão sujeito a multas de 5 mil a 25 mil reais, até impugnação da campanha.
A fiscalização continuará nas três cidades de Afonso Cunha , Duque Bacelar e Coelho Neto.
