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A MELHOR DE COELHO NETO

sexta-feira, 23 de março de 2018

Juiz indefere pedido do SINTASP/MCN no processo que trata sobre a carga horária dos professores




O Juiz da Primeira Vara da Comarca de Coelho Neto, Dr. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, indeferiu o pedido de Tutela de Urgência impetrado pelo  Sindicato dos Servidores Públicos  SINTAPS/MCN, em desfavor do município de Coelho Neto.

No processo o SINTASP/ MCN, alega que uma semana antes do início das aulas na rede pública referente ao ano letivo de  2018, os professores foram pegos de surpresa quanto à mudança na sua carga horária de trabalho. A hora-aula que até então era de 50 minutos, passaria a ser de 60. 


Conforme a dicção do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resulto útil do processo. 

De acordo com a decisão, não há, nos autos substrato indicativo de que o aumento da hora-aula estaria a agredir a dignidade do professor, razão pela qual o pleito foi indeferido. 

Com isso, a hora-aula será de 60 minutos e o processo segue normalmente. 

Em publicação através das redes sociais, o Sintaps, esclarece que vai recorrer da decisão em segunda instância. 

Confira a integra da Decisão.





 Processo de número- 0800419-08.2018.8.10.0032