A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB em Caxias, na pessoa do presidente, Dr. Almada, esteve prestigiando o evento em alusão aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promovido pela Prefeitura de Caxias.
A programação contou com a participação de várias autoridades, membros da sociedade civil organizada e foi promovido pela Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Caxias-MA.
Sancionada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146, é um marco legal que estabelece os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e define as obrigações do Estado e da sociedade para garantir sua plena participação em igualdade de condições com as demais pessoas.
Inspirada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a LBI trata de temas como acessibilidade, educação inclusiva, trabalho, saúde, transporte, comunicação e autonomia, incluindo o direito à tomada de decisão apoiada. A lei representa um avanço na luta anticapacitista e na construção de uma sociedade mais justa, diversa e democrática.
Dr. Almada fez questão de se fazer presente na programação e reforçar a importância da discursão sobre políticas públicas que possam garantir assistência integral a esse público.
Especialista em Direito Previdenciário, Almada é advogado e atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção Caxias e com uma extensa história de amor e dedicação a esta classe.
