O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável pela impugnação da candidatura do vereador José Rodrigues Pires, que concorre na urna com o nome de Zezinho da Padaria, pelo Partido Comunista do Brasil-PCdoB no município de Afonso Cunha.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o impugnado respondeu a processo administrativo disciplinar que concluiu por sua demissão por abandono do cargo de agente comunitário de endemias e fez com que ele fosse atingindo pela hipótese de inelegibilidade, conforme documentação em anexo.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o impugnado respondeu a processo administrativo disciplinar que concluiu por sua demissão por abandono do cargo de agente comunitário de endemias e fez com que ele fosse atingindo pela hipótese de inelegibilidade, conforme documentação em anexo.
"Compulsando os autos, bem como observando os documentos acostados, é patente observar que o Requerente realmente se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, “o”, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”.
"O Ministério Público manifesta-se pelo acolhimento do pedido veiculado na ação de impugnação ao registro de candidatura, e consequentemente, pelo indeferimento do pretendido registro", assinado pela promotora eleitoral, Elisete Pereira dos Santos.
Vereador de primeiro mandato, Zezinho agora corre o risco de ver sua candidatura à reeleição ser barrada pela justiça em parecer favorável do MPE.
A tão famosa "lei do retorno" cai sobre o nobre vereador, colhendo aquilo que plantou...
