O prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), enviou para a Câmara de Vereadores em regime de urgência nesta segunda (06), o Projeto de Lei nº 02/2020, que dispõe sobre medidas de combate aos efeitos sociais da pandemia do novo Coronavírus (COVID19), cria o Programa Emergencial de Alimentação Familiar e autoriza a doação de cestas básicas as famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Na mensagem enviada aos parlamentes, o Chefe do Executivo argumenta que a medida tem por objetivo combater os graves efeitos sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus no município, haja visto a a sujeição de todo o país as drásticas medidas sanitárias e de isolamento social que, inevitavelmente, impactam no sustento das famílias e colocam em risco a segurança alimentar da população especialmente das famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Além das famílias inseridas no Cadastramento Único do Governo Federal, as cestas contemplarão: famílias cujos provedores estejam em situação de desemprego, famílias cujos provedores estejam em tratamento de saúde que os impossibilite de exercer atividade laboral, famílias que disponham de renda familiar per capta no valor de até ¼ do salário mínimo, famílias que tenham algum componente que demande gastos com alimentação especial, famílias cujos provedores estejam impossibilitados de exercer sua atividade profissional em razão das medidas decretadas pelas autoridades para prevenção e contenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID19) e famílias que se enquadrem em outras situações específicas de vulnerabilidade social definidas em portaria da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A cesta básica será composta de: arroz, feijão, leite, macarrão, café, açúcar, biscoito, sal, óleo de soja, margarina, flocos de milho, farinha, sardinha, peixe, sabão, água sanitária, tomate, cebola, batata, banana, beterraba e cenoura.
A sessão foi conduzida pelo Presidente Pedro Medeiros e recebeu voto unânime dos vereadores presentes: Zé do Gás, Farid Crispim, Manoel Gomes, Zezinho da Padaria, Fernanda Braga e Paizinho.
Tão logo foi informado do resultado da votação o prefeito fez questão de deixar registrado o apoio do parlamento. “Agradeço aos representantes do povo pela demonstração de apoio e compromisso no voto dado a essa matéria tão importante e urgente”, disse o prefeito.
Ascom/PMAC
