Em cumprimento à Recomendação feita pelo Ministério Público da Comarca de Coelho Neto, o prefeito Américo de Sousa, editou o Decreto Municipal n° 431/2020 que ratifica medidas sanitárias para prevenção e combate ao novo coronavirus COVID-19 nos termos do Decreto Estadual n° 35.677/2020.
"São medidas amargas, mas necessárias que visam preservar a saúde e a vida da população coelhonetense. Que Deus nos proteja"disse o prefeito.
Vale destacar que tais medidas já estavam sendo executadas pela prefeitura e agora serão cada vez mais reforçadas para preservar a saúde pública da população.
O descumprimento das medidas previstas neste decreto enseja a aplicação da sançãoprevista no art. 268 do Código Penal, após o devido processo legal, bem como as demais penalidades na forma da legislação vigente.
