A acumulação ilegal de cargos públicos é um dos aspectos mais danosos à administração pública e se reflete de forma negativa em dois aspectos essenciais: o recebimento indevido de remuneração e a baixa qualidade dos serviços prestados à comunidade.
O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.
Em razão disso, a Prefeitura Municipal de Coelho Neto, em atendimento ao Ofício Circular 001/2019-PRESI, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), referente à acumulação irregular de cargos, informa que neste dia 15 de abril de 2019 inicia o prazo para resposta da notificação eletrônica, conforme estabelece o § 1º do art. 4º da Portaria TCE/MA nº 360 de 03 de abril de 2019.
A prefeitura já realizou um mutirão para a atualização cadastral de todos os servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, pensionistas e aposentados.
Clique neste link vermelho e confira a integra da Portaria nº360
Com informações do site da Prefeitura de Coelho Neto e site do TCE-MA
