O Conselho Municipal de Saúde aprovou durante reunião realizada no auditório da Câmara Municipal nesta terça-feira (12.03) o último Relatório Quadrimestral de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde referente ao exercício 2018.
Na oportunidade, foram apresentados todos os dados acerca dos gastos de cada setor, na estrutura da saúde municipal, além dos serviços realizados. O Relatório de Gestão da Saúde constitui-se em um instrumento de avaliação, monitoramento e orientação do Sistema Único de Saúde Local.
De acordo com a Secretária Olímpia Vieira, o relatório é uma forma de prestação de contas que a Secretaria de Saúde tem obrigação de apresentar ao Conselho Municipal de Saúde para apreciação dos conselheiros, formado por representantes do Governo, dos Profissionais de Saúde e pelos usuários escolhidos durante as Conferências.
O Relatório é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde.
O Prefeito Américo de Sousa tem trabalhado com responsabilidade, planejamento e com transparência, cumprindo rigorosamente o que determina a legislação do Sistema Único de Saúde.
Posteriormente, será realizada mais uma Audiência Pública para que o relatório seja explanado à comunidade.
