O Prefeito Américo de Sousa encaminhou ao SINTASP/MCN, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal da Microrregião de Coelho Neto/MA, o Ofício nº 30/2019, no qual consta a proposta de pagamento de 1/3 de férias de 2016, 2018 e 2019.
Em evento no Teatro Municipal, quando da abertura do Ano Letivo de 2019, Américo de Sousa ressaltou que a prefeitura está trabalhando de forma organizada, fazendo planejamento estratégico, com os recursos municipais, para garantir os direitos da categoria de professores, dos servidores municipais e direitos da população de Coelho Neto. Então, para nós, é uma honra muito grande poder anunciar isso no início dos trabalhos pedagógicos do ano letivo 2019.
Logo após reunião e discussão com os servidores municipais por meio de Assembleia Geral Extraordinária realizada na sede do SINTASP/MCN o Presidente Izaque Vale e o Prefeito Américo de Sousa estiveram reunidos na de sede da Prefeitura para efetivação do Termo de Acordo celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal da Microrregião de Coelho Neto/Maranhão-SINTASP/MCN, e o Município de Coelho Neto. Durante o encontro, o Sindicalista apresentou para o gestor municipal a proposta feita pelos filiados da entidade para pagamento de 1/3 de férias 2016, 2018 e 2019.
Confira as cláusulas que constam no acordo firmado:
I- O município compromete-se a efetuar o pagamento do 1/3 (um terço) de férias referente ao ano de 2016 que não foi pago pela gestão do prefeito anterior, dividindo o montante da dívida em 12 parcelas, a partir da competência de março de 2019, obedecendo a ordem alfabética de servidores municipais que apresentaram requerimentos administrativos;
II- O município compromete-se a efetuar o pagamento do 1/3 (um terço) de férias referente ao exercício de 2018, até o dia 22 de fevereiro de 2019;
III- O município passará a efetuar o pagamento do 1/3 (um terço) de férias referente ao exercício de 2019, a partir da competência do mês de março de 2019, obedecendo ao critério da data do aniversário do servidor no serviço público, respeitando-se os limites orçamentários;
IV- O município reajustará o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde bem como dos Agentes de Combate às Endemias na competência do mês de fevereiro de 2019, após recebimento de recursos com valores reajustados pelo Governo Federal.
Na ocasião, foi firmado ainda, entre o Governo Municipal e Sindicato, o compromisso de criar uma Comissão Permanente de Negociação Coletiva e de Acompanhamento da Execução dos Recursos do FUNDEB. Um mecanismo que garantirá mais transparência na aplicação do recurso da educação municipal.
