A Secretaria Municipal de Educação e Cultura vem apresentar esclarecimentos sobre matéria veiculada em um blog local acerca do Momento Pedagógico realizado pela SEMEC durante os dias 18 e 19 de fevereiro do corrente ano.
O blogueiro, na ânsia de atacar o Governo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, usou em sua matéria uma “tese” totalmente infundada e sem dados ou documentos que comprovem tal acusação.
Vejamos o que diz o blogueiro em relação ao momento pedagógico e o desconto dos professores que não participaram da ação pedagógica: “Que não se trata de dia letivo e em tese os professores ainda estariam gozando de férias.”
É leviana a informação quando ele usa a “tese” de que os professores ainda estariam de férias e não poderiam levar faltas pela não participação no Momento Pedagógico.
Em relação aos direitos, recorremos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96, no Artigo 13, que destaca os deveres dos docentes;
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município que na seção XVII, Artigo 91, determina para os professores, férias de 45 dias, quando em função docente; E ainda no PCCR, inciso 4º: Professor que NÃO estiver em gozo de férias no período de recesso escolar ficará à disposição da Escola Municipal de Ensino na qual é lotado ou da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para desenvolver atividades didático-pedagógicas ou participar de Programa Formação Continuada.
Vale salientar que, conforme calendário escolar 2018, as férias dos professores foram iniciadas em 22 de dezembro, sendo assim o período de férias dos professores foi encerrado em 22 de janeiro. Então, todos os docentes, a partir de 23 de janeiro do corrente ano, já estariam disponíveis para qualquer evento pedagógico realizado pela escola na qual o professor é lotado ou para a Secretaria de Educação, conforme o que diz o PCCR do município.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura como sempre faz, de forma respeitosa e compromissada com as questões da educação municipal, vem esclarecer de forma contundente e documentada as acusações levianas do blogueiro, que visa unicamente atingir o Governo Municipal com acusações infundadas.
Coelho Neto, 21 de fevereiro de 2019
