O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e em parceria com a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU), promoveu, nesta terça-feira (6), no auditório do Rio Poty Hotel, o Seminário ‘A Lei da Aprendizagem: Desafios e Possibilidades’. O evento teve como objetivo discutir estratégias para a inclusão de adolescentes no mercado de trabalho, através da aprendizagem profissional, visando à redução do trabalho infantil no Maranhão.
Representaram a Prefeitura de Coelho Neto, Jessica Matos e Gessiane Azevedo, integrantes das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Lei do Aprendiz nº 5598/05 estabelece que todas as empresas brasileiras estão obrigadas a contratar de 5% a 15% do número de seus trabalhadores como aprendizes. Muito além da obrigatoriedade, essa legislação garante parcela significativa dos jovens à necessária qualificação para acessar postos de trabalho que demandam trabalhadores cada vez mais capacitados.
A programação contou com palestra sobre ‘A Lei da Aprendizagem: Formação Profissional Protegida’, ministrada pelo coordenador estadual do Programa de Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional do Trabalho, Dr. Timóteo Gomes Cantanhede.
Com o apoio do Prefeito Américo de Sousa, da Secretária Ravanne Bastos, a gestão municipal segue realizando diversas ações estratégicas para erradicação do trabalho infantil no município. A participação no seminário fortalecerá o trabalho desenvolvido pelas equipes.
Estiveram presentes no evento a gestora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Márcia Andrea Farias; a superintendente Regional do Trabalho, Dra. Léa Cristina Léda; a secretária executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Maranhão, Tacila Moraes; o assessor da presidência da Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomercio), Hernando Macedo, e demais representantes dos municípios convidados.
Com informações do Governo do Maranhão
