O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, tais como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.
Registros de candidatura apresentados após o prazo legal podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.
Um dos registros de candidatura impugnados, foi o de Rosângela Curado, ex-secretária de saúde do governo Soliney Silva em Coelho Neto. A impugnação do pedido de registro de Curado ocorreu em função do procurador ter constatado uma condenação contra a política no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão referente ao período que ela geriu a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.
Segundo a Corte de Contas, houve irregularidades no pagamento de uma obra para reforma e ampliação de uma Unidade Básica de Saúde, no ano de 2008.
Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA e à Procuradoria Regional Eleitoral. Confira a lista dos candidatos impugnados, com os respectivos números dos processos na Justiça Eleitoral, aqui.
