O Prefeito de Duque Bacelar, Jorge Oliveira e a Primeira Dama Lúcia Oliveira, estão em Brasília-DF, participando da XXI Marcha em Defesa dos Municípios. O evento municipalista, o maior do país, está acontecendo no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com o tema “Compromisso com o Brasil”.
Durante o evento estão sendo abordados diversos temas de interesse da municipalidade, tais como decisão imediata sobre a divisão dos royalties do petróleo; pagamento aos municípios dos créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Estamos presentes neste importante evento, não por sua grandiosidade, mas por termos o desejo constante de trabalhar em prol de melhorias para a população de Duque Bacelar, quero reforçar meu compromisso com a população e dizer que as discussões, experiências e debates aqui realizados serão transformados em benefícios que garantam mais e mais avanços para a nossa cidade. Estamos unidos, junto com a FAMEM, participando dessa luta nacional” destacou Jorge Oliveira.
Durante a cerimônia de abertura do evento, Temer assinou o decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos realizados pelos Entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso, segundo ele, permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte dos Municípios.
Temer ressaltou, ainda, a urgência de se votar a Nova Lei das Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados – que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. Essa é uma das pautas prioritárias dos Municípios.
O presidente da República fez um relato da história do Brasil e como foi sendo estruturada a Federação. Segundo ele, “a autonomia municipal é muito anterior ao Estado”. O presidente disse que, desde o começo de sua atuação como político brasileiro, já pensava em como fortalecer o Ente local. “Eu devo fazer do Município um Município forte, pois só assim faremos um País melhor”.
O presidente da República fez um relato da história do Brasil e como foi sendo estruturada a Federação. Segundo ele, “a autonomia municipal é muito anterior ao Estado”. O presidente disse que, desde o começo de sua atuação como político brasileiro, já pensava em como fortalecer o Ente local. “Eu devo fazer do Município um Município forte, pois só assim faremos um País melhor”.
Com a colaboração do
site da CNM
