Foi divulgado oficialmente o Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado entre as coligações dos três municípios
que fazem parte da 28ª Zona Eleitoral perante a juíza eleitoral Dra. Karla Jeane Matos de Carvalho e o
Promotor Eleitoral Dr. André Luís Lopes Rocha e os representantes das
coligações.
Atendendo as peculiaridades locais, dos
municípios que compõem a 28ª. Zona Eleitoral: Coelho Neto, Duque Bacelar e
Afonso Cunha e com o objetivo de disciplinar propaganda eleitoral e as condutas
dos candidatos e coligações partidárias nas referidas cidades, durante o pleito
de 2012, acordam as Coligações abaixo relacionadas o seguinte.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA AS
ELEIÇÕES 2012:
1. A propaganda eleitoral veiculada através
de carros de som será permitida nos horários de 08h ás 19h de segunda a sábado;
2. Nos dias de domingo não será realizada
nenhuma espécie de propaganda partidária tais como: divulgação através de
carros de som, comícios, passeatas ou carreatas. Sendo, porém, permitidas as
visitas domiciliares a eleitores em suas residências e em locais públicos, tais
como feiras, praças e ruas.
3. A soltura de fogos de artifícios fica
proibida.
4. Não serão realizadas carreatas.
5. No dia das Eleições nas cidades de Coelho
Neto, Duque Bacelar e Afonso Cunha, será fornecida alimentação aos eleitores El
local determinado e fiscalizado pela Justiça Eleitoral, às expensas das
Coligações.
6. Na cidade de Afonso Cunha estão
autorizados a circular até 05 (cinco) carros de som com propaganda eleitoral
para cada Coligação das Eleições majoritárias. Nos dias de domingo a circulação
de carros de som com propaganda eleitoral, será permitida apenas na zona rural
da cidade.
7. Na cidade de Duque Bacelar estão
autorizados a circular, até 09 (nove) carros de som com propaganda eleitoral
para cada Coligação das Eleições majoritárias.
8. Cada coligação das cidades de Afonso Cunha
e Duque Bacelar poderão contratar até 300 (trezentos) divulgadores de campanha
cada uma.
Coelho Neto,
14 de agosto de 2012.
Karla Jeane
Matos de Carvalho
Juíza de
Direito
André Luis
Lopes Rocha
Promotor de
Justiça
Informações do Portal Gaditas.
